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A natureza jurídica do contrato bancário de cofre de segurança e o regime da responsabilidade do banco / Carlos Klein Zanin
Empresas transnacionais sob o império da nova ordem mundial e sua integração no direito internacional / Deilton Ribeiro Brasil
A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código tributário nacional / André Luiz Carvalho Estrella
Da efetivação do papel do conciliador e da arbitragem na estrutura do juízo cível / Edgard Fernando Barbosa
O trespasse: a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não restabelecimento / Maria Antonieta Lynch de Moraes
Invalidação administrativa na Lei federal 9.784/99 / Vladimir da Rocha França
A comercialização da energia elétrica no mercado atacadista de energia elétrica / Luiz Gastão Paes de Barros Leães
Honorários advocatícios: Lei 8.906/94 e seus reflexos no Código de processo civil / João Paulo de Oliveira
Apontamentos sobre o litisconsórcio ulterior / Caios Julio Cesar Mariano
O direito à imagem / Arnaldo Siqueira de Lima
A investigação criminal e o acesso à justiça / Valter Foleto Santin
A evolução da sanção penal / Cristiano Álvares Valladares do Lago
Do esvaziamento da tipicidade material: reflexões sobre a (não) receptividade do artigo 178 do Código penal pela nova ordem constitucional / José Donizeti Franco, Luciano Coelho Ávila
Nova feição do direito penal / Rogério Felipeto
Ação penal nas hipóteses de ofensas propter officium (artigo 145, parágrafo único, do Código penal): legitimação alternativa do Ministério Público e do ofendido: análise da atual jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal à luz do sistema processual vigente / Rogério Pacheco Alves
