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    Artigo de periódico

    A "CLT de Temer" & CIA. LTDA

    Souto Maior, Jorge Luiz | ago. 2017
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    PDF (361Kb)

    RVBI
    001106561
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    Artigo de periódico

    A "CLT de Temer" & CIA. LTDA

    Souto Maior, Jorge Luiz | ago. 2017
    PDF (361Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111551
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A perda do argumento retórico -- A ilegitimidade -- A difícil arte de aplicar a "CLT de Temer": A preservação do direito do trabalho. O primado da relação de emprego: A relevância social, econômica e cultural da relação de emprego. A natureza jurídica da relação de emprego. Terceirização de atividade-fim. Trabalho intermitente -- Os fundamentos jurídicos específicos da reforma: Eliminação da insegurança jurídica. Geração de empregos (ou redução do desemprego). Não redução de direitos. Correspondência plena com a Constituição. Flexibilização, para melhor adaptação da lei a determinadas necessidades. Fortalecimento da atuação sindical. Modernização da legislação, acompanhando a evolução tecnológica
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 6, n. 9 (out. 2017)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 61 (jul./ago. 2017)
    Fonte
    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A "CLT de Temer" & CIA. LTDA. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 6, n. 9, p. 122-144, out. 2017.

    SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A "CLT de Temer" & CIA. LTDA. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 147-168, jul./ago. 2017.
    Assunto
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, crítica, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Relação de emprego, natureza jurídica, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Trabalho intermitente, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração, crítica
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