Artigo de periódico
Emenda constitucional n. 32
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110315In
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Referencia bibliográfica
PORTO, Antonio de Paiva. Emenda constitucional n. 32. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 17, p. 219-237, 2001.Ítems relacionados
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Plataformas digitais, subordinação e novas formas de trabalho na economia digital
À medida que avançamos pela segunda década do século XXI, poucas transformações se mostram tão profundas - e desafiadoras - quanto a reconfiguração do mundo do trabalho impulsionada pelas plataformas digitais. O que antes se apresentava como inovação e flexibilidade revela, na prática, processos de descentralização ... -
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O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
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