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    Despacho

    Despacho de 27 de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2017
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    PDF (139Kb)

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    Despacho

    Despacho de 27 de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2017
    PDF (139Kb)

    Ratifica o entendimento, expresso pela Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne aos acertos da contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público dos servidores licenciados ou afastados sem remuneração.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106980
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    Brasil. Medida provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015
    Hace referencia a
    Processo TST n. 504.484/2015.0
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 27 de junho de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 14, 30 jun. 2017.
    Palabras clave
    Servidor ; Licença ; Afastamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Controle Interno (SECOI) ; Seguridade social ; Contribuição previdenciária ; Brasil. Medida provisória n. 689, de 31 de agosto de 2015
    Colecciones
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      Despacho

      Despacho de 26 de novembro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2015
      Determina a notificação dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho atualmente licenciados ou afastados sem remuneração acerca da obrigatoriedade da contribuição para Plano de Seguridade Social do Servidor Público.
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      Despacho

      Despacho de 2 de dezembro de 2016 

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      Despacho

      Despacho de 16 de junho de 2016 

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      Determina que sejam adotadas as providências pertinentes aos respectivos acertos nos recolhimentos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social (CPSS) do servidor e patronal sobre o valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE).
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      Lei

      Brasil. Lei de custeio da seguridade social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio.
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      Ato

      Ato n. 19, de 22 de janeiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 1999
      Dispõe sobre a concessão da isenção da contribuição previdenciária para o Plano de Seguridade Social de servidores e magistrados.
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      Artigo de periódico

      A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira 

      Pierdoná, Zélia Luiza | ago. 2023
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      Artigo de periódico

      Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária? 

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      Ato

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      Revoga o Ato n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária para o plano de seguridade do servidor.
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