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    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.1 Boletim Interno do TST
    • 3.1.2 Boletim Interno (Edições especiais e extraordinárias)
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    Periódico

    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 3 (3 ago. 2015)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2015
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    PDF (313Kb)

    12 p.
    Collections
    • 3.1.2 Boletim Interno (Edições especiais e extraordinárias)140

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    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 3 (3 ago. 2015)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2015
    PDF (313Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/69335
    Periodicity
    Irregular
    12 p.
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 31 (7 ago. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 32 (14 ago. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 34 (28 ago. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 ago. 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 33 (21 ago. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2015
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      Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas 

      Ramos, Rafael Teixeira | ago. 2012
      O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ...
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      Artigo de periódico

      Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo 

      Bastos, Guilherme Augusto Caputo; Silva, Jurema Costa de Oliveira | set. 2019
      À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...
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      Periódico

      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 36 (11 set. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 set. 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 30 (31 jul. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 jul. 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 20 (22 maio 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2015
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      Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 17 (30 abr. 2015) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2015

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