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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: N. 42 (22 out. 1999)
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: N. 42 (22 out. 1999)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3042Periodicity
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BOLETIM INTERNO [do Tribunal Superior do Trabalho]. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, n. 42, 22 out. 1999. 12 p.Collections
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Resolução Administrativa n. 640, de 24 de junho de 1999
Suspende, no período de 2 de julho a 1º de agosto de 1999, a convocação de juízes do trabalho e os reconvoca, no período de 2 de agosto a 17 de dezembro de 1999. -
Resolução Administrativa n. 770, de 15 de março de 2001
Referenda o despacho do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Parecer da Comissão constituída mediante a Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999. -
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Referenda o Ato n. 440/GDGCJ.GP, de 14 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a aplicabilidade das disposições do art. 6º do Ato Regimental n. 5, editado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999. -
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Ato n. 415/GDGCA.GP, de 29 de novembro de 1999
Torna sem efeito o Ato n. 401/SEPES.GDGCA.GP, de 18 de novembro de 1999, que suspendeu as atividades judiciárias e administrativas do Tribunal Superior do Trabalho no dia 30 de novembro de 1999. -
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