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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: N. 42 (22 out. 1999)
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: N. 42 (22 out. 1999)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3042Periodicity
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BOLETIM INTERNO [do Tribunal Superior do Trabalho]. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, n. 42, 22 out. 1999. 12 p.Collections
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Ato n. 400/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de novembro de 1999
Retifica o art. 1º do Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999. -
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Ato n. 415/GDGCA.GP, de 29 de novembro de 1999
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Resolução Administrativa n. 770, de 15 de março de 2001
Referenda o despacho do Exmo. Ministro WAGNER PIMENTA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Parecer da Comissão constituída mediante a Resolução Administrativa n. 594, de 1º de fevereiro de 1999, encarregada de elaborar e apresentar estudos relativos à Lei n. 9783, de 28 de janeiro de 1999. -
Resolução Administrativa n. 640, de 24 de junho de 1999
Suspende, no período de 2 de julho a 1º de agosto de 1999, a convocação de juízes do trabalho e os reconvoca, no período de 2 de agosto a 17 de dezembro de 1999. -
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Ato n. 390/GDGCA.GP, de 1º de outubro de 2001
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