Informativo TST: n. 304 (2 a 24 set. 2025)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-20T17:01:40Z
dc.date.available	2025-10-20T17:01:40Z
dc.date.issued	2025-09-24
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/257603
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	25 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Norma coletiva. Readmissão do empregado para o exercício da mesma função. Celebração de novo contrato de experiência após doze meses da rescisão contratual. Validade da cláusula.	pt_BR
dc.relation.haspart	Norma coletiva. Empregado sujeito à jornada semanal de 40 horas. Adoção do divisor 220. Validade. Observância da tese fixada no Tema 1046.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração no emprego. Doença ocupacional. Problemas psicológicos decorrentes de assédio moral sofrido no trabalho. Necessidade de dilação probatória.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da executada. Ação de execução de obrigações (de não fazer) previstas em termo de ajustamento de conduta (TAC 220/2006). Vedação de terceirização em atividade-fim. Inexigibilidade do título executivo extrajudicial, à luz das leis ns 13.429/2017, da ADPF 324 e do Tema 725 de Repercussão Geral.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Indenização por dano extrapatrimonial. Arbitramento pelos parâmetros definidos no art. 223-G, § 1º e incisos da CLT. Alegação de violação do princípio da proporcionalidade. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamante regido pela Lei n. 13467/2017. Adesão à plano de incentivo à saída - PIS. Plano de saúde. Restabelecimento. Reclamante acometida de doença grave. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposição sob a égide da Lei n. 13467/2017. Indenização por danos morais – Saúde mental – Morbidez – Meio ambiente do trabalho saudável - Operador de escavadeira contratado após o acidente de brumadinho – Contato visual com corpos e fragmentos humanos – Abalo psicológico demonstrado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva de enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo. Interrelação entre racismo, trabalho escravo contemporâneo e trabalho degradante. Impossibilidade de ratificação do desvalor da vida e da dignidade dos trabalhadores. Caráter jus cogens da erradicação do trabalho degradante. Processo estrutural. Nudges. Supedâneo na Declaração Universal de Direito Humanos de 1948; Convenção Americana sobre Direito Humanos; Convenção n. 29 e Convenção n. 105 da OIT; Protocolo relativo à convenção sobre trabalho forçado e Recomendação n. 203 sobre o trabalho forçado da OIT; Artigos 1º, inciso III, 170, caput, e 225 da Constituição Federal; Portaria n. 671/MTP/2021 e a Portaria Interministerial MTE/MDHC/ n. 15 de 2024. Quantum indenizatório. Transcendência social reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista dos reclamantes. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade indenizatória objetiva do empregador. Empregado motorista carreteiro que contraiu Covid-19 durante a pandemia. Falecimento. Exposição habitual ao risco de contágio durante estado de calamidade pública. Indenização devida. Medida provisória n. 927/2020. Declaração de inconstitucionalidade dos artigos 29 e 31 pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 6.342/DF). Reparação indenizatória por danos morais ora fixada em R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) para cada postulante (viúva e filho). Reparação indenizatória por danos materiais correspondente a 2/3 da última remuneração do de cujus.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista sob a égide das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017, do CPC/2015 e da Instrução Normativa n. 40/2016 do Tribunal Superior do Trabalho. Ação civil pública ajuizada em face de município. Competência material da justiça do trabalho. Imposição de obrigações de fazer ao município. Realização de políticas públicas. Regularização do contrato de aprendizagem. Efetividade de direitos sociais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região. Competência da justiça do trabalho. Entidade sindical. Controvérsia envolvendo a cobrança de honorários advocatícios dos empregados sindicalizados. Dever de prestação de assistência judiciária gratuita. Discussão diversa da cobrança de honorários entre cliente e advogado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo da reclamada - Recurso de revista da reclamante conhecido e provido - Estabilidade – Gestante.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista regido pela Lei 13467/2017. Cerceamento de defesa. Exceção de incompetência territorial. Ausência de suspensão do processo. Artigo 800, § 1º, da CLT. Não comparecimento à audiência. Revelia. Inexistência de nulidade. Prejuízo causado por ato próprio. Transcendência jurídica caracterizada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Adicional de periculosidade. Uso de motocicleta. Decisões díspares. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recursos de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Participação nos lucros e resultados disposta em cláusula de acordo em dissídio coletivo de greve. Análise conjunta. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da executada. Lei n. 13.467/2017. Execução. Descumprimento de obrigação de fazer. Multa (astreintes). Necessidade de citação na fase de execução.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamado. Lei 13.467/2017. Empregada pública, mãe de criança com transtorno do espectro autista. Redução de jornada, sem diminuição da remuneração. Devida, conforme interpretação conferida ao dispositivo de lei aplicável por analogia ao caso dos autos. Necessária observância dos princípios que regem a administração pública o que impede, no caso específico, a redução de jornada no percentual de 50%.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da autora. Lei n. 13.467/2017. Acidente de trabalho. Bailarina profissional. Queda durante treino. Risco relacionado ao exercício da atividade (contusões, entorses, etc.). Indenização por danos morais, materiais e estéticos. Atividade de risco. Teoria da responsabilidade objetiva. Transcendência econômica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em recurso de revista com agravo. Acórdão regional proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas. Recurso de revista contra tese jurídica em abstrato. Descabimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão do Regional publicado sob a égide da Lei 13467/2017. Contágio pela Covid-19 no ambiente de trabalho. Doença profissional. Indenização por danos extrapatrimoniais. Dano in re ipsa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Convênio para promoção de cursos de especialização. Ausência de grupo econômico entre a instituição de ensino (FGV) e a empresa contratante (IBS). Transcendência jurídica. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regência pela Lei n. 13467/2017. Normas coletivas de trabalho. Categoria econômica. Inexistência. Impossibilidade de firmar convenção coletiva de trabalho. Transcendência reconhecida.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 304 (2 a 24 set. 2025)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	304