Informativo TST: n. 301 (8 abr. a 15 maio 2025)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-24T17:33:23Z
dc.date.available	2025-06-24T17:33:23Z
dc.date.issued	2025-05-15
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/251415
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	30 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Petrobras. Regime 14X21. Trabalho embarcado. Sistema de compensação imposto unilateralmente pele empregadora. Supressão de folgas. Invalidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Profissional liberal empregado. Integração à categoria diferenciada. Representatividade sindical. Violação manifesta à norma jurídica. Corte rescisório devido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Admissibilidade. Inexistência de instrumento de procuração. Concessão de prazo para regularizar a representação. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamante. Contribuição sindical. Correção monetária. Índice aplicável. Lei 8.022/90.	pt_BR
dc.relation.haspart	Contribuição confederativa. Descontos previstos em norma coletiva. Ausência de filiação sindical. Tema 935 do Repertório de Repercussão Geral do STF. 'Distinguishing'. Ausência de transcendência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Direito do trabalho. Recursos de revista. Assistência médica. Plano de saúde. Abrangência de cláusula contratual. Beneficiários. Isonomia.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamante. Recurso regido pela Lei 13467/2017. Rito sumaríssimo. Indenização por danos morais. Assédio organizacional comprovado nos autos. Restrição ao uso do banheiro e comportamento impolido e ameaçador da superior hierárquica. Irrelevância do direcionamento dos insultos a todos os empregados. Restabelecimento da condenação deferida em sentença. Violação configurada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dispensa discriminatória. Etarismo. Banestes. Plano de demissão incentivada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13467/17. Ação civil pública. Indenização. Dano moral coletivo. Falsidade ideológica. Laudo falso. Morte de trabalhador por acidente de trabalho dois anos antes. Princípio da proteção.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Trabalhador autônomo. Acidente. Responsabilidade civil da tomadora de serviços. Transcendência social da causa reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamado. Participação nos lucros e resultados. Ausência de juntada dos acordos coletivos no momento da apresentação da contestação. Preclusão. Juntada realizada no dia anterior à data designada para a realização da audiência de instrução.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Indenização por danos morais. Dispensa discriminatória. Trabalhadora com transtorno depressivo. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Redução da jornada sem prejuízo do salário. Trabalhadora com encargos de família. Filho com transtorno do espectro autista – TEA. Transcendência social reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante. Vínculo de emprego entre motorista e plataforma tecnológica ou aplicativo captador de clientes (Uber). Impossibilidade de reconhecimento diante da ausência de subordinação jurídica. Rito sumaríssimo. Transcendência jurídica reconhecida. Desprovimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada interposto antes da égide da Lei n. 13015/2014. Complemento de RMNR. Norma coletiva. Base de cálculo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Execução. Recurso de revista interposto pela reclamada VIPLAN. Competência material da Justiça do Trabalho. Encerramento da recuperação judicial. Ausência de trânsito em julgado. Tema 90 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Transcendência política reconhecida. Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Adicional de insalubridade. Substância que não integra o rol da NR-15 do MTE. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Dispensa sem justa causa. Inaptidão para o trabalho no momento da dispensa. Transcendência jurídica reconhecida -- Recurso de revista regido pela Lei n. 13467/2017. Dispensa sem justa causa. Inaptidão para o trabalho no momento da dispensa. Limbo previdenciário. Responsabilidade do empregador pelo pagamento dos salários. Violação do art. 118 da Lei 8213/91. Não caracterização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do sindicato autor. Regido pela Lei 13467/2017. Horas extras. Bancário. Enquadramento no art. 224, caput, da CLT. Direitos individuais heterogêneos. Ajuizamento de ação civil coletiva. Improcedência. Transcendência não caracterizada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamante. Lei n. 13.467/2017. Fatos posteriores à Lei 13.467/2017. Trabalho marítimo. Concessão de férias em período coincidente com os dias de folga. Previsão em norma coletiva.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Sindicato (autor). Auxílio para dependentes com deficiência. Previsão em norma interna. Condição mais favorável.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Deserção. Custas. Pagamento feito em nome da reclamada e debitado em conta de titularidade de terceiro. Validade. Transcendência política.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Ação civil pública. Município de Aparecida do Taboado/MS. Obrigação de fazer. Implementação de políticas públicas. Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (PETI). Possibilidade. Transcendência social. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela parte autora. Lei n. 13.467/2017. Auxílio-doença. Prorrogação com efeitos retroativos. Nulidade da dispensa operada no interregno. Reintegração com efeitos diferidos durante a suspensão do contrato de trabalho. Exegese da Súmula n. 440 do TST. Manutenção do plano de saúde. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Embargos à execução não conhecidos. Seguro garantia judicial. Ausência de certidão de regularidade da seguradora perante a SUSEP. Transcendência jurídica. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante – Regência pela Lei n. 13467/17 - Indenização por danos morais. Rompimento de barragem em Brumadinho. Dano em ricochete. Ausência de provas do suposto vínculo fraternal mantido com os falecidos. Transcendência não reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante. Adicional de periculosidade. Supressão no período da pandemia Covid-19. Empregado pertencente ao grupo de risco. Trabalho remoto.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante. Lei n. 13.467/2017. Diferenças salariais. Plano de cargos e salários. Ausência de previsão do critério antiguidade. Transcendência reconhecida. Provimento parcial.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 301 (8 abr. a 15 maio 2025)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	301