Referenda o Ato n. 109/GDGSET.GP, de 17 de março de 2022, que altera requisito de escolaridade relativo a um cargo em comissão de Assessor B, nível CJ-1, do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Especialidade de cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade. Altera ...

Referenda o Ato n. 443/GDGSET.GP, de 7 de novembro de 2019, que determina a republicação do Ato n. 421/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assistente Judiciário do Gabinete do Ministro EMMANOEL PEREIRA.

Enquadra cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criados pela Lei n. 12934, de 27 de dezembro de 2013 e define as atribuições e os requisitos de ingresso nos referidos cargos.