Informativo TST: n. 278 (11 a 22 set. 2023)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-05T18:57:35Z
dc.date.available	2023-10-05T18:57:35Z
dc.date.issued	2023-09-22
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/222038
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	22 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Barreira sanitária. Troca de uniforme. Circulação em trajes íntimos. Dano moral caracterizado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Empregado de navio de cruzeiros marítimos. Contrato firmado no Brasil. Labor prestado em águas nacionais e internacionais. Vinculação do contrato de trabalho à legislação brasileira.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em embargos em recurso de revista com agravo. Klabin S.A. Dona da Obra. OJ n. 191 da SBDI-I. Descaracterização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Enquadramento sindical. Empregado de instituição financeira em liquidação extrajudicial. Norma coletiva aplicável.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em recurso ordinário. Ação rescisória. Prazo decadencial. Contagem. Trânsito em julgado de sentença proferida em ação penal. Perito condenado criminalmente por atuar em conluio na elaboração de laudos falsos. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Motorista. Horas de espera. Integração à jornada de trabalho. Aplicação da tese fixada pelo STF no julgamento da ADIN n. 5322/DF. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante – Processo sob a vigência da Lei n. 13467/2017 – Rito sumaríssimo – Ciclista entregador de alimentos – Empresa-plataforma de entregas (Uber Eats) – Relação empregatícia - Configuração – Modelo de gestão por gamificação - Subordinação pelo algoritmo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista - Empregada pública da EBSERH - Tutela inibitória – Obrigação de fazer – Pretensão de redução de 50% da jornada de trabalho – Filha com transtorno do espectro autista – Necessidade de cuidados multidisciplinares - Redução de jornada de trabalho da mãe sem a obrigatoriedade de compensação de horários e redução da remuneração – Art. 227 da Constituição da República – Princípio da dignidade da pessoa humana – Valor fundante da república – Princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Honorários advocatícios. Ação coletiva. Sindicato sucumbente. Honorários advocatícios indevidos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo sob a égide da Lei n. 13015/2014. Indenização por danos morais. Discriminação do trabalhador em razão da sua deficiência física e de sua cor de pele. Imposição de obstáculo à ascensão profissional. Ausência de oportunização de participação em processo seletivo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Falecimento da empregada após a adesão ao plano de desligamento da empresa empregadora e antes da data designada para encerramento do vínculo contratual. Incorporação dos termos do acordo ao patrimônio jurídico da empregada falecida. Direito adquirido à indenização pecuniária compensatória na data da adesão ao PDV. Transmissão aos herdeiros.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Adicional de periculosidade. Inflamáveis. Motorista de caminhão. Tanque suplementar de combustível superior a 200 litros. Novo enfoque da matéria em decorrência da Portaria SEPRT n. 1.357/2019. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Sumaríssimo. Lei n. 13.467/2017. Reclamante. Vínculo de emprego. Caracterização. Motofretista. Entrega de mercadorias via aplicativo. Plataforma digital. Subordinação jurídica por meios telemáticos ou informatizados (algoritmos).	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Indenização por danos morais. Indenização por danos morais. Acidente de trabalho. Disparo de arma de fogo. Ferimento próprio. Transporte de valores. Atividade de risco. Responsabilidade civil objetiva. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamado. Interposto na vigência da Lei n. 13015/2014. Diretor jurídico de cooperativa. Garantia provisória de emprego. Requisitos para investidura no cargo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão do regional publicado sob a égide da Lei 13467/2017. Bancário. Compensação da gratificação de função com as horas extras. Previsão em norma coletiva. Transcendência jurídica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da parte ré. Lei n. 13.467/2017. Tema n. 1.046 de repercussão geral. Norma coletiva que prevê a redução do pagamento das horas in itinere. Validade. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Procedimento realizado na vigência da Lei n. 13467/2017. Instauração de ofício pelo magistrado. Artigo 855-A da CLT. Contraditório e ampla defesa assegurados à executada. Ausência de afronta ao devido processo legal. Transcendência jurídica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da parte autora. Lei n. 13.467/2017. Ato n. 08/GP/2020 do Tribunal Regional da 2ª Região. Sessão virtual. Inscrição do advogado para sustentação oral. Adiamento do julgamento e inclusão do processo em sessão telepresencial, com data a ser definida. Envio de e-mail para a parte com o convite da sessão. Ausência de publicação da pauta de julgamento em Diário Oficial. Artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil. Cerceamento de defesa configurado. Transcendência jurídica constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Parcela de alimentação percebida com natureza salarial antes da vigência da Lei n. 13467/2017. Limitação da incorporação até o advento da reforma trabalhista. Transcendência jurídica. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista – regência pela Lei n. 13467/2017 – […] Diferenças salariais. Atleta profissional de futebol. Direito de arena. Base de cálculo. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regência pela Lei n. 13467/2017 – Contrato individual de trabalho. Relação de emprego. Advogado associado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regência da Lei 13015/2014. – Candidato a dirigente sindical. Suplente. Estabilidade provisória. Rescisão do contrato de trabalho.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 278 (11 a 22 set. 2023)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	278