Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-08-31T16:46:21Z
dc.date.available	2023-08-31T16:46:21Z
dc.date.issued	2023-08-18
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/220535
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	23 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Prescrição. Interrupção. Protesto judicial. Marco de reinício da contagem do prazo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Professor. Dispensa imotivada no início do semestre letivo. Indenização por danos morais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de embargos. Trabalho em domingos e feriados sem compensação. Pagamento da dobra. Súmula 146 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Trabalho noturno. Prorrogação. Norma coletiva que fixa adicional noturno de 50% e prevê o seu pagamento apenas para as horas trabalhadas entre 22h e 5h. Validade. Tema 1046.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Dolo rescisório e prova falsa. Perito judicial denunciado em ação penal. Influência sobre o laudo pericial produzido na reclamação trabalhista não caracterizada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Doença ocupacional. Prova do nexo causal. Dispensa da realização de perícia técnica. Cerceamento de defesa configurado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Exigência de transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria objeto de recurso de revista. Óbice estritamente processual. 2. Indenização por uso de equipamento próprio na atividade desempenhada em prol do empregador. Risco do empreendimento. Art. 2º, caput, da CLT. 3. Indenização por uso de equipamento próprio. Valor da indenização. Efeito devolutivo do recurso ordinário. Recurso mal aparelhado. 4. Salário in natura. Férias. Ausência de prequestionamento. Súmula 297/TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Processo sob a égide da Lei 13015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Exigência de transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria objeto de recurso de revista. óbice estritamente processual. 2. Trabalhador avulso. Intervalo intrajornada. Concessão ao final da jornada. Norma coletiva. Impossibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Rito sumaríssimo. Ação de cumprimento. Obrigação patronal prevista em norma coletiva. Repasse de verbas para o sindicato laboral com o fim de custear a assistência médica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Engenheiros empregados. Enquadramento sindical conforme os termos do art. 511, § 3º, da CLT. Categoria profissional diferenciada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada. Processo sob a égide da Lei 13015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Horas in itinere. Norma coletiva que fixou tempo médio para fins de pagamento do período, estabeleceu a natureza indenizatória da parcela e o pagamento de forma simples. Validade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Danos morais coletivos. Jornada de trabalho. Descumprimento reiterado das normas que tratam do controle de jornada. Anotação britânica dos cartões de ponto. Desrespeito a normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Ação de produção antecipada de provas cumulada com protesto interruptivo da prescrição. Possibilidade. Transcendência reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Rito sumaríssimo. Comissões pagas "por fora". Ônus da prova. Gravação de conversa por um dos interlocutores. Prova lícita.	pt_BR
dc.relation.haspart	Prescrição – Indenização – Propriedade intelectual de programa de computador – Art. 7º, XXIX, da CF – Não conhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante – acórdão recorrido publicado na vigência da Lei n. 13467/2017 – Trabalho marítimo – Gozo de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema "1x1" – Previsão em norma coletiva – Possibilidade – Tema n. 1.046 de repercussão geral – Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Ação de reparação proposta contra a empregadora. Pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes dos descontos a título de contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit da Petros relativamente à previdência complementar. Incompetência da Justiça do Trabalho. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Ação revisional. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo da reclamada. Recurso de revista com agravo de instrumento. Lei n. 13.467/2017. Reclamação trabalhista proposta sob a égide da Lei n. 13467/17. Sucumbência mínima. Aplicação subsidiária do art. 86, parágrafo único, do CPC. Honorários advocatícios indevidos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da exequente. Penhora dos honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais auferidos pelo devedor nos processos em que atua como advogado – Discussão a respeito da possibilidade de constrição na vigência do CPC de 2015.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da parte autora. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei n. 13.467/2017. 1. Diferenças salariais. Substituição parcial. Interpretação do entendimento consagrado na Súmula n. 159, I, do TST. Precedentes. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do autor. Lei n. 13.467/2017. Motociclista. Acidente de trabalho. Atividade de risco. Transcendência econômica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista da parte ré. Lei n. 13.467/2017. Processo de jurisdição voluntária. homologação de acordo extrajudicial. Efeitos da quitação. Artigo 855-B e seguintes, introduzidos pela Lei n. 13467/2017. Transcendência jurídica da causa constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13467/2017. 1. Ação civil pública. Empresa de vigilância. Descumprimento da cota de contratação de aprendizes. Obrigação de fazer. Extensão territorial dos efeitos da condenação. Transcendência. Reconhecimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista - Desconsideração da personalidade jurídica. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	276