Extrato
Diário da Justiça: n. 197, p. 11280-11285 (29 ago. 1959)
ExtratoPeriódico
Collections
Extrato
Diário da Justiça: n. 197, p. 11280-11285 (29 ago. 1959)
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211829Periodicity
Diária
Description
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Collections
See also
-
A prescrição bienal e seu conhecimento de ofício pelo juiz no direito processual do trabalho
Tem-se debatido, após a edição da Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC, mandando que o juiz pronunciasse de ofício a prescrição, se esse dispositivo legal é aplicável, supletiva ou subsidiariamente ao processo do trabalho. Passados já dois anos da edição da lei, ... -
A prescrição com nova cara
Centra-se no § 5º do art. 219 do CPC, tendo em conta a nova redação determinada pela Lei n. 11.280 de 16.2.06 que entrará em vigor, dentro de noventas dias da sua edição. -
Prescrição e sua declaração de ofício: Lei n. 11.280/06: aplicação no direito e processo do trabalho
O tema da prescrição sempre foi objeto de muita polêmica no âmbito das relações trabalhistas, sobretudo depois que foi elevado ao patamar constitucional (art. 7º, XXIX), e mais ainda com a Lei n. 11.280, de 16.2.06, que introduziu o § 5º no art. 219 do CPC e revogou o art. 194 do CC, de forma que a prescrição a partir ... -
A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista
A declaração da prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista sofre forte resistência por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, considerando o fato de que o juiz do trabalho tem o poder de iniciar, ex officio, a execução, ou seja, existe destacada influência do princípio inquisitivo na condução ...
