Informativo TST: n. 256 (6 a 17 jun. 2022)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-23T20:32:03Z
dc.date.available	2022-06-23T20:32:03Z
dc.date.issued	2022-06-17
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/202433
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	18 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Correição parcial. Suspensão e interrupção de prazo. Não incidência. Intempestividade. Indeferimento da petição inicial.	pt_BR
dc.relation.haspart	Procedimento sumaríssimo. Rescisão indireta. Ausência de recolhimento do FGTS. Conhecimento de recurso de revista, por violação do art. 7º, III, da Constituição Federal. Impossibilidade. Violação direta e literal não configurada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo Interno em Embargos. Benefício da justiça gratuita. Embargos com alegação de divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula n. 463, I, do TST. Denegado seguimento aos Embargos pela aplicação da Súmula n. 296, I, do TST. Ausência de exame pela Presidência da Turma sobre a arguição de contrariedade à Súmula n. 463, I, do TST. Não renovação em Agravo Interno da alegação de contrariedade à Súmula n. 463, I, do TST. Obstáculo processual.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Grupo econômico familiar. Não configuração. Reenquadramento jurídico dos fatos descritos na decisão rescindenda ao preceito legal do art. 2º, § 2º da CLT. Possibilidade. Inaplicabilidade da Súmula 410 do Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Acordo homologado judicialmente. Alteração substancial do conteúdo do acordo pelo juízo da execução sem o consentimento das partes. Coisa julgada. Preclusão "pro judicato". Direito líquido e certo a ser tutelado pela via mandamental. Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II. Mitigação. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato coator que declara a nulidade da dispensa imotivada e determina a reintegração da reclamante. Compromisso público firmado pelo banco reclamado no sentido de não demitir empregados nos primeiros meses da pandemia de Covid-19. Caráter puramente social do compromisso. Ausência de repercussão jurídica no contrato de trabalho. Violação do direito potestativo do empregador. Concessão da segurança.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos de declaração. Recurso ordinário em mandado de segurança. Contradição entre ementa e voto do relator em relação ao dispositivo e à certidão de julgamento. Prevalência do entendimento extraído das notas degravadas da sessão de julgamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante. Atleta. Jogador de basquete. Inexistência de contrato especial de trabalho desportivo, previsto na Lei n. 9.615/1998. Vínculo de emprego celetista reconhecido em juízo. Indevida a cláusula compensatória prevista no artigo 28, inciso II, da Lei n. 9.615/1998.	pt_BR
dc.relation.haspart	Prêmio-produção. Natureza jurídica. Direito material. Contratos celebrados em momento anterior ao advento da Lei 13.467/2017. Direito intertemporal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante. Doença ocupacional. Indenização por dano material. Pensão mensal. Percentual. Perda da capacidade laboral para o exercício da função de carteiro.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Intervalo intrajornada. Concessão parcial e horas in itinere. Supressão. Empregado rural. Direito material. Contrato de trabalho vigente à época da entrada em vigor da Lei 13.467/17. Direito intertemporal. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Rito sumaríssimo. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Direito material. Contrato de trabalho vigente à época da entrada em vigor da Lei 13.467/17. Direito intertemporal. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada - Transcendência econômica reconhecida - Vítima de acidente de trabalho - Queimaduras de 3º grau por todo o corpo e perda total da capacidade laborativa - Responsabilidade civil do empregador - Indenização por danos materiais (pensão vitalícia em parcela única), morais e estéticos - Óbice da Súmula 126 do TST - Desprovimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Adicional de insalubridade. Agente comunitário de saúde. Ausência de previsão no anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recursos de revista de ambos os reclamados. Matéria comum. Exame conjunto. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Condomínio residencial. Obrigatoriedade de contratação de aprendizes. Ausência. Inaplicabilidade do art. 429 da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei n. 13.467/2017. Providência preliminar. Petições ns 291779/2021-0 (reclamada) e 320392/2021-3 (reclamante).	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela ré. Lei n. 13.467/2017. Estabilidade no emprego. Fundação Pública. Empregada contratada após a Emenda Constitucional n. 19/1998, que alterou a redação do artigo 41 da Constituição Federal. Jurisprudência pacificada no Supremo Tribunal Federal. Inexistência do direito. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamante. Transcendência jurídica reconhecida. Diretório nacional do partido político. Responsabilidade por dívidas trabalhistas do diretório regional. Inexistência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista das reclamadas. Trabalho em cruzeiros marítimos que navegam em águas supranacionais. Legislação aplicável. Conflito entre a legislação nacional e os tratados internacionais. Prestação de serviços anterior à ratificação da Convenção 186 da OIT (marítimos).	pt_BR
dc.relation.haspart	Dispensa coletiva baseada em critério de aposentadoria e aptidão para a aposentadoria.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 256 (6 a 17 jun. 2022)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	256