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Jurisprudência

Informativo TST: n. 248 (17 a 30 nov. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-16T20:21:39Z
dc.date.available2021-12-16T20:21:39Z
dc.date.issued2021-11-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/196253
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent16 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica. Sentença normativa. Contribuição destinada ao custeio da negociação coletiva. Exercício do direito de oposição por parte de trabalhador filiado ao sindicato. Incompatibilidade com a natureza associativa dos sindicatos. Cláusula excluída.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Processo Judicial Eletrônico – PJE. Contagem de prazo processual. Prevalência da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos à SBDI-I. Agravo em agravo de instrumento não conhecido. Irrecorribilidade da decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento que não reconhece a transcendência da causa. Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Ausência de fundamentação. Inviabilidade de exame do mérito.pt_BR
dc.relation.haspartExigência de renovação dos arestos paradigmas no agravo de instrumento anteriormente colacionados no recurso de revista. Pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal. Não atendimento. Não cabimento de embargos. Súmula n. 353 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartCEF. Bancário. Horas extras. Avaliador executivo. Fidúcia especial. Cargo de Confiança. Enquadramento na exceção do art. 224, § 2º, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos em Recurso de Revista. Arguição de contrariedade a Súmula Vinculante 10 mediante indicação de afronta a "SV 10". Alegação genérica. Embargos não conhecidos.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em ação rescisória. Horas extras. Ausência dos controles de ponto. Ônus da prova. Arbitramento. Violação dos arts. 140, parágrafo único, do CPC, e 818, II, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Decisão transitada em julgado sob a égide do CPC de 1973. Pretensão desconstitutiva fundada no art. 485, V, do CPC de 1973. Indeferimento de prova testemunhal voltada à comprovação do vínculo de emprego com posterior julgamento de improcedência do pedido. Cerceamento de defesa. Configuração. Violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal.pt_BR
dc.relation.haspartPenhora sobre o mesmo imóvel. Preferência do credor que primeiro tiver lavrado o auto da penhora em sua execução. Art. 797 do Código de Processo Civil de 2015.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Dimensão horizontal do efeito devolutivo. "Non reformatio in pejus".pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em agravo regimental em tutela cautelar antecedente. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário deferido.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista – Competência da Justiça do Trabalho – Verbas trabalhistas reconhecidas – Reflexos nas contribuições para entidade de previdência privada – Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Interposto na vigência da Lei n. 13.467/2017. Transcendência. Configuração. Créditos trabalhistas. Atualização. Índice de correção monetária aplicáveis. Fazenda Pública. Tema 810.pt_BR
dc.relation.haspartEstabilidade no emprego. Diretor de cooperativa de consumo. Disposição contida no artigo 55 da Lei n. 5.764/1971. Inexistência de contraposição de interesses entre a atividade do empregador e o objeto social da cooperativa. Atuação que não acarreta conflitos entre a categoria patronal e profissional. Não cabimento da garantia de emprego. Não provimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Atleta profissional. Jogador de futebol. Indenização substitutiva. Seguro acidente de trabalho. Lesões temporárias. Pagamento devido. Artigos 45, §§ 1º e 2º, e 94 da Lei 9.615/98.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto a acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Tutela inibitória. Cumprimento das obrigações pela reclamada no curso da ação. Transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento. Recurso de revista. Reclamado. Lei n. 13.015/2014. Lei n. 13.467/2017. Adicional de periculosidade. Vigia exposto a roubos e a outras espécies de violência física. Empregado de município.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017 e da IN 40 do TST. Obrigação da entidade de previdência privada de fornecer os meios para o recebimento e o recolhimento das contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação. Coisa julgada.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 248 (17 a 30 nov. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 224, § 2º; art. 818, II; art. 896-A, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, art. 55pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485, Vpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, LVpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 353pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei Pelé (1998), art. 45, §§ 1º e 2º; art. 94pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 140, parágrafo único; art. 797pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula vinculante n. 10pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number248
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1971-12-16;5764pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;353pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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