Informativo TST: n. 248 (17 a 30 nov. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T20:21:39Z
dc.date.available	2021-12-16T20:21:39Z
dc.date.issued	2021-11-30
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/196253
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Dissídio coletivo de natureza econômica. Sentença normativa. Contribuição destinada ao custeio da negociação coletiva. Exercício do direito de oposição por parte de trabalhador filiado ao sindicato. Incompatibilidade com a natureza associativa dos sindicatos. Cláusula excluída.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Processo Judicial Eletrônico – PJE. Contagem de prazo processual. Prevalência da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos à SBDI-I. Agravo em agravo de instrumento não conhecido. Irrecorribilidade da decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento que não reconhece a transcendência da causa. Inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT. Ausência de fundamentação. Inviabilidade de exame do mérito.	pt_BR
dc.relation.haspart	Exigência de renovação dos arestos paradigmas no agravo de instrumento anteriormente colacionados no recurso de revista. Pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal. Não atendimento. Não cabimento de embargos. Súmula n. 353 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	CEF. Bancário. Horas extras. Avaliador executivo. Fidúcia especial. Cargo de Confiança. Enquadramento na exceção do art. 224, § 2º, da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos em Recurso de Revista. Arguição de contrariedade a Súmula Vinculante 10 mediante indicação de afronta a "SV 10". Alegação genérica. Embargos não conhecidos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em ação rescisória. Horas extras. Ausência dos controles de ponto. Ônus da prova. Arbitramento. Violação dos arts. 140, parágrafo único, do CPC, e 818, II, da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Decisão transitada em julgado sob a égide do CPC de 1973. Pretensão desconstitutiva fundada no art. 485, V, do CPC de 1973. Indeferimento de prova testemunhal voltada à comprovação do vínculo de emprego com posterior julgamento de improcedência do pedido. Cerceamento de defesa. Configuração. Violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Penhora sobre o mesmo imóvel. Preferência do credor que primeiro tiver lavrado o auto da penhora em sua execução. Art. 797 do Código de Processo Civil de 2015.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Dimensão horizontal do efeito devolutivo. "Non reformatio in pejus".	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário em agravo regimental em tutela cautelar antecedente. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário deferido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista – Competência da Justiça do Trabalho – Verbas trabalhistas reconhecidas – Reflexos nas contribuições para entidade de previdência privada – Provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Interposto na vigência da Lei n. 13.467/2017. Transcendência. Configuração. Créditos trabalhistas. Atualização. Índice de correção monetária aplicáveis. Fazenda Pública. Tema 810.	pt_BR
dc.relation.haspart	Estabilidade no emprego. Diretor de cooperativa de consumo. Disposição contida no artigo 55 da Lei n. 5.764/1971. Inexistência de contraposição de interesses entre a atividade do empregador e o objeto social da cooperativa. Atuação que não acarreta conflitos entre a categoria patronal e profissional. Não cabimento da garantia de emprego. Não provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014. Atleta profissional. Jogador de futebol. Indenização substitutiva. Seguro acidente de trabalho. Lesões temporárias. Pagamento devido. Artigos 45, §§ 1º e 2º, e 94 da Lei 9.615/98.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto a acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Tutela inibitória. Cumprimento das obrigações pela reclamada no curso da ação. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reclamado. Lei n. 13.015/2014. Lei n. 13.467/2017. Adicional de periculosidade. Vigia exposto a roubos e a outras espécies de violência física. Empregado de município.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista sob a égide da Lei 13.467/2017 e da IN 40 do TST. Obrigação da entidade de previdência privada de fornecer os meios para o recebimento e o recolhimento das contribuições incidentes sobre as parcelas da condenação. Coisa julgada.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 248 (17 a 30 nov. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	248