Periódico
Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 27 (9 jul. 2021)
25 p.
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Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 27 (9 jul. 2021)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189431Periodicity
Semanal
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Despacho de 6 de julho de 2021 — Dispõe sobre a prorrogação da validade do Laudo Técnico Anual de Insalubridade elaborado em 2020, enquanto perdurarem as medidas restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19. [p. 3]25 p.
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Referenda o Ato Conjunto n. 170/TST.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020, que prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 5/CSJT.GP.GVP.CGJT, de 17 de abril de 2020
Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
