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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 97, p. 2-3 (6 abr. 2020)
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Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça: n. 97, p. 2-3 (6 abr. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170090Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça do Conselho Nacional de Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Termo de Cooperação n. 1, de 20 de março de 2020, entre a CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, tendo como objetivo alinhar as ações administrativas engendradas pelos entes convenentes a fim de propiciar a atuação precisa e harmoniosa, especialmente no que diz respeito à realização de inspeções e correições realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que passarão a ser tidas como ações oficiais da Corregedoria Nacional de Justiça.ExtratoPeriódico
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Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
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Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
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Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho
Tomando conhecimento de que a Advocacia Geral da União (AGU) tem ajuizado, com fulcro no art. 120, da Lei n. 8.213, de 24.7.2001, ações regressivas contra os empregadores que causaram danos à previdência social em virtude dos acidentes do trabalho sofridos pelo seus empregados, houvemos, por bem, elaborar este artigo ... -
Resolução Administrativa n. 1284, de 7 de fevereiro de 2008
Delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho a gestão das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Relatório final de gestão: biênio 2020-2022
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