Informativo TST: n. 213 (19 nov. a 2 dez. 2019)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-10T18:58:32Z
dc.date.available	2019-12-10T18:58:32Z
dc.date.issued	2019-12-02
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/165976
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	6 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Gratificação de função instituída por lei. Percepção por mais de dez anos. Declaração posterior de inconstitucionalidade. Incorporação. Impossibilidade. Súmula n. 372, I, do TST. Não incidência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Representante comercial autônomo. Venda a prazo. Comissões. Base de cálculo limitada ao valor à vista da mercadoria. Não inclusão dos acréscimos decorrentes de financiamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Empresa de telecomunicações. Serviço de call center. Terceirização. Licitude. Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Depósito prévio. Justiça gratuita. Requisitos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/2017. Não incidência. Matéria regida pelo art. 99, § 3º, do CPC de 2015, pelo item I da Súmula n. 463 do TST e pelo art. 6º da Instrução Normativa n. 31/2007.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Prazo decadencial. Termo inicial. Ciência da fraude pelo órgão do Ministério Público legitimado para propor a ação.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato temporário. Fraude na contratação. Reconhecimento de vínculo com a tomadora de serviços.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Nulidade do auto de infração. Autuação por auditor fiscal do trabalho. Atribuições.	pt_BR
dc.relation.haspart	Prescrição. Doença ocupacional causada por exposição ao amianto. Manifestação progressiva. Indenização por danos morais.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017. Nulidade do acórdão por cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha. Exercício da função de preposto em ações pretéritas. Impedimento não caracterizado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pelo segundo réu. Lei n. 13.015/2014. CPC/1973. Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas processuais e de depósito recursal por outra reclamada. Condenação solidária. Inexistência de pedido de exclusão da lide. Aproveitamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista – CPC/2015 – Instrução Normativa n. 40 do TST – anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017 – Divergência jurisprudencial – Aresto oriundo de Turma do TST – Imprestabilidade - Princípios da devolutividade e da delimitação recursal – Não observação.	pt_BR
dc.relation.haspart	Competência da Justiça do Trabalho – Ação civil pública – discussão sobre relação de trabalho fundada em termo de parceria entre Estado e Associação (OSCIP).	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 213 (19 nov. a 2 dez. 2019)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 99, § 3º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372, I	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007], art. 6º	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 463, I	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	213
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;372	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/2107	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR