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Jurisprudência

Informativo TST: n. 213 (19 nov. a 2 dez. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T18:58:32Z
dc.date.available2019-12-10T18:58:32Z
dc.date.issued2019-12-02
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165976
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent6 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartGratificação de função instituída por lei. Percepção por mais de dez anos. Declaração posterior de inconstitucionalidade. Incorporação. Impossibilidade. Súmula n. 372, I, do TST. Não incidência.pt_BR
dc.relation.haspartRepresentante comercial autônomo. Venda a prazo. Comissões. Base de cálculo limitada ao valor à vista da mercadoria. Não inclusão dos acréscimos decorrentes de financiamento.pt_BR
dc.relation.haspartEmpresa de telecomunicações. Serviço de call center. Terceirização. Licitude. Precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Depósito prévio. Justiça gratuita. Requisitos do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/2017. Não incidência. Matéria regida pelo art. 99, § 3º, do CPC de 2015, pelo item I da Súmula n. 463 do TST e pelo art. 6º da Instrução Normativa n. 31/2007.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Prazo decadencial. Termo inicial. Ciência da fraude pelo órgão do Ministério Público legitimado para propor a ação.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato temporário. Fraude na contratação. Reconhecimento de vínculo com a tomadora de serviços.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Nulidade do auto de infração. Autuação por auditor fiscal do trabalho. Atribuições.pt_BR
dc.relation.haspartPrescrição. Doença ocupacional causada por exposição ao amianto. Manifestação progressiva. Indenização por danos morais.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017. Nulidade do acórdão por cerceamento de defesa. Indeferimento da oitiva de testemunha. Exercício da função de preposto em ações pretéritas. Impedimento não caracterizado.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pelo segundo réu. Lei n. 13.015/2014. CPC/1973. Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas processuais e de depósito recursal por outra reclamada. Condenação solidária. Inexistência de pedido de exclusão da lide. Aproveitamento.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em agravo de instrumento em recurso de revista – CPC/2015 – Instrução Normativa n. 40 do TST – anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017 – Divergência jurisprudencial – Aresto oriundo de Turma do TST – Imprestabilidade - Princípios da devolutividade e da delimitação recursal – Não observação.pt_BR
dc.relation.haspartCompetência da Justiça do Trabalho – Ação civil pública – discussão sobre relação de trabalho fundada em termo de parceria entre Estado e Associação (OSCIP).pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 213 (19 nov. a 2 dez. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790, § 3º, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 99, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372, Ipt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 31 [editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007], art. 6ºpt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 463, Ipt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number213
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;372pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/2107pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR

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