Ata
Ata da Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 5 de agosto de 2019]
Ata
Ata da Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 5 de agosto de 2019]
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161717Veja também
-
A arguição de inconstitucionalidade: uma discussão sobre a jurisdição no âmbito dos tribunais em controle difuso de constitucionalidade
[por] No controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais, existe autonomia do julgamento entre o órgão fracionário e o Pleno. As decisões desses órgãos não se confundem e nem podem incidir sobre o mesmo objeto, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. A decisão do órgão plenário afeta a decisão ... -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ...
