Extrato
Diário da Justiça: n. 63, p. 278-337 (4 abr. 2002). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 63, p. 278-337 (4 abr. 2002). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/140557Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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Ato n. 644/GDGSET.GP, de 26 de dezembro de 2016
Altera o Ato n. 337/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 592/SEAOF.GDGSET.GP, de 29 de dezembro de 2010
Regulamenta o art. 71 do Ato n. 337/GDGSET.GP, de 8 de maio de 2008, que define normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio e normas específicas sobre cadastramento patrimonial de livros no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Peculiaridades acerca do crime de apropriação indébita previdenciária
Aborda o tema das peculiaridades acerca do crime de apropriação indébita previdenciária. Este crime é omissivo, próprio e formal. O crime de apropriação indébita previdenciária está incluído no Código penal, no art. 168-A, através da Lei nº 9.983/00. Para que configure o crime, exige-se o dolo genérico que, consiste em ... -
Ato n. 343/GDGSET.GP, de 14 de setembro de 2020
Altera a composição da comissão de que trata o art. 2º do Ato n. 337/GDGSET.GP, de 3 de setembro de 2020, que constitui comissão para elaborar estudos, avaliar impactos e apresentar relatório que permita verificar a viabilidade de implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em substituição ao Processo ...
