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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 163, p. 424-453 (26 ago. 2003). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2003
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    PDF (337Kb)

    Extrato
    Periódico
    Coleção
    • 3.3 Imprensa oficial: cadernos selecionados24756

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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 163, p. 424-453 (26 ago. 2003). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 ago. 2003
    PDF (337Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/139970
    Periodicidade
    Diária
    Notas
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Extrato
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      Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho 

      Martins, Melchíades Rodrigues | jan. 2007
      Traz contribuição a respeito da interpretação do disposto no art. 453, da CLT que envolve a aposentadoria, a cessação do contrato de trabalho, a incidência da multa de 40% do FGTS na hipótese da continuidade do vínculo empregatício após a aposentadoria e a dispensa sem justa causa. Ocorre que, recentemente surgiu muita ...
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