Extrato
Diário da Justiça: n. 240, p. 760-997 (15 dez. 2004). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 240, p. 760-997 (15 dez. 2004). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/138113Periodicity
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Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
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[por] Trata do tema da terceirização de serviços, tendo por delimitação a responsabilidade da administração pública após o julgamento do Recurso Extraordinário 760.931 pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se justifica em razão da atualidade, da complexidade e dos reflexos que o tema delimitado possui. O artigo se ... -
Pensando na zona de penumbra entre o TST e o STF no RE 760.931, à luz da doutrina de Luiz Guilherme Marinoni
[por] Realiza diálogo entre a doutrina do jurista Luiz Guilherme Marinoni e o RE 760.931 julgado pelo Supremo. No item 1, tece a dogmática em torno da função do STF, STJ e TST e do comportamento de cada Corte quando se depara com uma zona de penumbra entre elas. No item 2, investiga a análise empreendida pelo Supremo ... -
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