Extrato
Diário da Justiça: n. 27, p. 464-844 (9 fev. 2004). Seção 1
ExtratoPeriódico
Coleção
Extrato
Diário da Justiça: n. 27, p. 464-844 (9 fev. 2004). Seção 1
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/138092Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Coleção
Veja também
-
Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth
[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ... -
Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista
Discute a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das leis do trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista. Tais dispositivos permitem que ocorra, em ... -
Discussão da constitucionalidade no pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita em caso de ausência injustificada na audiência trabalhista
Trata das alterações inseridas pela Lei 13.467/2017, popularmente denominada de reforma trabalhista, no que se refere ao pagamento das custas processuais por beneficiários da justiça gratuita, tornando-se uma restrição ao direito fundamental do acesso à justiça. Apresentando conceitualmente os direitos fundamentais, os ... -
Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa
[por] Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 os princípios passaram a ter sua eficácia reconhecida, do que decorreu a necessária releitura das normas infraconstitucionais à luz desses princípios, a exemplo do art. 844 da CLT, na hipótese de, ausente o reclamado, comparecer na audiência una o advogado munido ...
