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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 161, p. 879-921 (20 ago. 2007). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2007
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    PDF (312Kb)

    Extrato
    Periódico
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    • 3.3 Imprensa oficial: cadernos selecionados24991

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    Extrato

    Diário da Justiça: n. 161, p. 879-921 (20 ago. 2007). Seção 1

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2007
    PDF (312Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/133951
    Periodicity
    Diária
    Description
    Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.
    Extrato
    Periódico
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 122, p. 885-921 (28 jun. 2006). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2006
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 125, p. 921-962 (1º jul. 2004). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2004
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 58, p. 631-921 (24 mar. 2006). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2006
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      Periódico

      Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 921 (16 fev. 2012). Caderno Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 fev. 2012
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      Artigo de periódico

      Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença 

      Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010
      Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...
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      Artigo de periódico

      Reforma e liquidação: um tributo a Sísifo 

      Marques Filho, Lourival Barão; Campos, Maria Carolina Dal Prá; Cesto, Mariana; Cesto, Mariana | jun. 2020
      [por] Demonstra que a alteração do § 2º do art. 879 da CLT, por meio da Lei n. 13.467/2017, não afetou o rito do § 3º do art. 884 da CLT, de forma que ainda coexistem dois ritos diversos de liquidação na CLT. Outrossim, demonstra que o procedimento do § 2º do art. 879 da CLT leva ao retrabalho e à morosidade, com repetição ...
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      Extrato

      Diário Oficial da União: n. 161, p. 30-31 (21 ago. 2007). Seção 2 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2007
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      Periódico

      Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: n. 921 (16 fev. 2012). Caderno Jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 fev. 2012
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      Artigo de periódico

      Da execução: incoerências interpretativas que se cristalizam 

      Oliveira, Francisco Antonio de | dez. 2010
      Este estudo terá como suporte a interpretação sistemática dos dispositivos legais abaixo: 1. Art. 879, § 1º: "Na liquidação não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal." 2. Art. 879, § 2º: "Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes ...
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      Extrato

      Diário da Justiça: n. 35, p. 116-161 (21 fev. 2007). Seção 1 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2007

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