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Jurisprudência

Informativo TST: n. 162 (1º a 21 ago. 2017)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 ago. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/111196
Periodicity
Irregular
Description
Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Refers to
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 452
Subject
Decisão judicial ; Jurisprudência trabalhista ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Recurso de revista ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Multa ; Arguição de inconstitucionalidade ; Servidor público, regime jurídico ; Telemarketing ; Terceirização ; Má-fé ; Agravo regimental ; Prescrição trabalhista ; Competência (justiça do trabalho) ; Advogado, honorários ; Sindicato ; Responsabilidade objetiva ; Retroatividade das leis ; Habeas corpus ; Atleta profissional
Jurisprudência
Periódico
4 p.
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