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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 95-E, p. 178-292 (24 maio 2001). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 maio 2001
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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 194, p. 292-307 (8 out. 2002). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 out. 2002
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: N. 292 (10 ago. 2009). [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2009
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  Extrato

  Diário Oficial da União: N. 125, p. 292-293 (3 jul. 2014). Seção 3 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2014
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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 73_E, p. 163-174 (16 abr. 2001). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 abr. 2001
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  Artigo de periódico

  Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores : estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais 

  Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019

  [por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ...
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  Periódico

  Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: N. 292 (10 ago. 2009). [Caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 ago. 2009
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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 174, p. 555-625 (10 set. 2003). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 set. 2003
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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 174-E, p. 278-378 (8 set. 2000). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2000
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  Extrato

  Diário da Justiça: N. 174-E, p. 379-480 (8 set. 2000). Seção 1 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2000