• Ato

      Ato n. 266/CSJT.GP.SG, de 16 de setembro de 2014 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 set. 2014
      Retifica o art. 6º do Ato n. 254/CSJT.GP.SG, de 10 de setembro de 2014, que reestrutura a Secretaria Especial de Integração Tecnológica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    • Resolução n. 34/ENAMAT, de 1º de setembro de 2023 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 1º set. 2023
      Altera a Resolução n. 28/ENAMAT, de 28 de setembro de 2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).