Listando por assunto "Renúncia (direito do trabalho), aspectos constitucionais"
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Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ...