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    Listando por assunto "Renúncia (direito do trabalho), aspectos constitucionais"

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        Artigo de periódico

        Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios 

        Molina, André Araújo; Guerra Filho, Willis Santiago | fev. 2010
        O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ...

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          Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59230 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.