Listando por assunto "Recuperação judicial de empresas, legislação, Brasil"
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A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020
[por] A Lei 11.101/2005 foi amplamente atualizada pelos dispositivos trazidos pela Lei 14.112/2020, em observância ao que a jurisprudência vinha decidindo ao longo dos seus 15 anos de vigência. Este breve estudo discutirá, sem querer esgotar o tema, se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica poderá ...