Listando por assunto "Proteção de menores"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
-
A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
[por] A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, trata, primordialmente, sobre a idade mínima admitida para início da prestação de trabalho remunerado pelo ser humano. Tal convenção não estabelece rigidamente uma idade para início do trabalho, mas estipula que os Estados devem ... -
Trabalho infantojuvenil cibernético: o trabalho decente no contexto de publicidade virtual e youtubers mirins
O direito ao trabalho está relacionado com o direito à vida digna, plena, decente e acesso, à pelo menos, o mínimo necessário a subsistência humana. A atividade laboral é destinada principalmente as pessoas adultas, como uma forma de subsistência e vida social, aos adolescentes na condição de aprendiz. A preservação das ...
