Listando por assunto "Justiça do trabalho, orçamento, Brasil"
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Debates políticos no contexto da Emenda constitucional 92: perspectivas da Justiça do trabalho no século XXI
[por] A aprovação da Emenda Constitucional 92/16 restou marcada por um contexto de forte indagação política, sobretudo um ataque ideológico à Justiça do Trabalho. Aproveitam-se as críticas de alguns Parlamentares para ecoar o debate em torno do papel e da importância da Especializada, como sede de solução harmoniosa ao ... -
O orçamento público como instrumento de autonomia e independência da Justiça do Trabalho
[por] Embora, ao longo da história, as Constituições brasileiras não tenham previsto a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, a Constituição Federal de 1988 contemplou o princípio da separação dos poderes e garantiu a sua autonomia orçamentária. Ocorre que, nos últimos anos, a sensível relação entre os Poderes ...
