Browsing by Subject "Danos materiais"

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Jurisprudência

Orientação Jurisprudencial n. 421/SBDI-1, em 1º de fevereiro de 2013

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2013

Publica a edição da Orientação Jurisprudencial n. 421 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
Jurisprudência

Resolução n. 200, de 27 de outubro de 2015

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2015

Altera a redação da Súmula n. 392. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns. 315 e 419 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.