O trabalho é o resultado de um esforço de sistematização sobre um dos temas mais polêmicos da chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017): as modificações relativas às formalidades exigidas para a petição inicial trabalhista. O tema tem trazido inúmeras controvérsias, em especial por algumas posições no sentido de ...

[por] Discute-se, a partir de uma visão positivista do conhecimento e em um artigo científico, a relação entre a teoria da substanciação e da individuação e os elementos da ação, notadamente, com a causa de pedir. Partindo-se do conceito de que não se pode prescindir do pedido e da causa de pedir para identificar o direito ...