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    Listando por assunto "Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 259"

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        Artigo de periódico

        A necessidade de superação da Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho em razão do artigo 966, § 4º, do atual Código de processo civil 

        Vegas Junior, Walter Rosati | dez. 2022
        [por] Trata do meio juridicamente adequado para a eventual invalidação de manifestação de vontade viciada em transação judicial que foi objeto de homologação no processo do trabalho, bem como da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após o advento do atual ...
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        Artigo de periódico

        Sentença homologatória de transação: ato jurisdicional anulável ou rescindível? 

        Teixeira Filho, Manoel Antonio | jun. 2018

          Início · Página do TST

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          Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59051 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.