Listando por assunto "Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT), jurisprudência"
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Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista
Analisa a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul (TRT da 4ª, 9ª e 12ª Regiões) a respeito da possibilidade da penhorabilidade de salário a fim de efetivar a execução trabalhista. Tal hipótese decorre da inclusão da expressão "independentemente de sua origem", referindo-se à prestação alimentícia, ...