Artigo de periódico
Novas atividades perigosas
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Novas atividades perigosas
[por] Trata das novas atividades perigosas, estabelecidas com a recente alteração na redação do art. 193 da CLT. Passam a integrar esta definição as atividades que estejam ligadas à energia elétrica e segurança pessoal e patrimonial. [eng] The text discusses the new dangerous activities, defined by the recent alteration of article 193 of the Brazilian Labor Code. It becomes to be part of such definition the activities related to electric energy and personal and patrimonial security.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99600Related items
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A evolução da periculosidade na CLT -- A modificação introduzidaIn
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FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Novas atividades perigosas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 259-265, mar./abr. 2013.See also
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Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro
[por] Trata do instituto da periculosidade no Direito do Trabalho brasileiro, de modo a abordar as inovações trazidas pela Lei 12.740/2012, que redefiniu os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, a fim de garantir efetiva proteção à vida e à saúde do trabalhador sujeito a condições perigosas ... -
Brasil. Lei n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei n. 7369, de 20 de setembro de 1985. -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco
[por] Analisa o contrato de aprendizagem, legalmente instituído para os jovens de até vinte e quatro anos, e sua obrigatoriedade ou não nas atividades de risco, assim elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por meio da verificação do atual posicionamento dos Tribunais Trabalhistas acerca do assunto, ... -
Acidente de trabalho no setor elétrico: reflexões para ação interinstitucional coordenada e preventiva
[por] A cadeia produtiva brasileira do setor elétrico apresenta um grave problema de saúde pública por conta das milhares de mortes e acidentes registrados em decorrência do contato de trabalhadores e população com linhas de distribuição de energia. O sistema de tutela existente não está apto a prevenir os danos causados ... -
Prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho: a necessária releitura do art. 195, § 2º, da CLT
[por] Discorre sobre a desnecessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade no processo do trabalho, não obstante a eloquência do art. 195, § 2º, da CLT, com redação atribuída por meio da Lei n. 6.514/77, e que demanda reformulação, para considerar a sucessiva ampliação do rol de ... -
A prova da insalubridade ou da periculosidade e a reforma trabalhista
[por] Discorre sobre a necessidade da perícia judicial destinada à prova da insalubridade e da periculosidade, por aplicação do art. 195, § 2º, da CLT, que se encontra com a mesma redação desde que foi concebido há mais de 40 anos, por meio da Lei 6.514/1977, não obstante a sucessiva ampliação do rol de atividades ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
Brasil. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014
Acrescenta o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. -
Brasil. Lei n. 14.684, de 20 de setembro de 2023
Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito.
