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    Artigo de periódico

    Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | ago. 2013
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    RVBI
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    Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | ago. 2013
    PDF (177Kb)

    [por] Trata do instituto da periculosidade no Direito do Trabalho brasileiro, de modo a abordar as inovações trazidas pela Lei 12.740/2012, que redefiniu os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, a fim de garantir efetiva proteção à vida e à saúde do trabalhador sujeito a condições perigosas de labor.
     
    [eng] The article deals with the Institute of dangerousness in Brazilian Labor Law, in order to address the innovations introduced by Law 12.740/2012, which redefined the criteria for characterizing dangerous activities or operations in order to ensure effective protection of life and health of worker subject to hazardous conditions of labor.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99201
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    Table of contents
    Regime legal anterior -- As inovações legislativas -- A prova da periculosidade -- Natureza do adicional -- Área de risco
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 152 (jul./ago. 2013)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193
    Citation
    SILVA, Paulo Renato Fernandes da. Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 193-206, jul./ago. 2013.
    Subject
    Adicional de periculosidade, legislação, alteração, análise, Brasil ; Adicional de periculosidade, base de cálculo, Brasil ; Eletricitário, Brasil ; Frentista, Brasil ; Vigilante, Brasil ; Aeroviário, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Adicional de insalubridade, Brasil
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