Artigo de periódico
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
Artigo de periódico
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade
[por] Analisa se o instituto do ius postulandi nas lides previdenciárias instauradas pelos cidadãos hipossuficientes nos Juizados Especiais Federais é compatível com o princípio da igualdade e contraditório, e se há soluções para eventual desigualdade entre os litigantes. [eng] This article analyzes if the ius postulandi institute on welfare litigation implemented by citizens in disadvantage at Federal Special Courts is compatible with the principles of equality and contradictory, and if there are any solutions for the occasional inequality between the litigants.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99200Table of contents
O perfil dos demandantes nos Juizados Especiais Federais -- A hipossuficiência jurídica que gera uma situação de desigualdade -- Os princípios da igualdade e do contraditório nas lides previdenciárias -- O posicionamento do STF na ADIn 3.168-6 e o papel da Defensoria Pública para a garantia da paridade de armas nas lides previdenciáriasIn
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SEGAL, Lidiane da Penha. Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais: uma análise à luz do princípio da igualdade. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 267-286, jul./ago. 2013.Subject
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