Artigo de periódico
Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista
Artigo de periódico
Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista
Discorre sobre os obstáculos à efetividade do processo de execução trabalhista e narra algumas alterações legislativas capazes de aprimorar seu desenvolvimento. As alterações incluem alguns dispositivos do novo Código de Processo Civil, capazes de agilizar o andamento da execução trabalhista, como a flexibilidade na ordem preferencial dos bens à penhora, o aumento das hipóteses de o credor ser o depositário dos bens penhorados, a definição do valor do preço mínimo para oferta de lance em arrematação e, também, a facilitação do protesto extrajudicial e da inserção do crédito trabalhista nos serviços de proteção ao crédito. Ao mesmo tempo em que entra em vigor o CPC de 2015, também se colhem novidades no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) quanto à racionalização do uso dos meios eletrônicos para agilizar a execução, como o convênio com os bancos para as informações de hábitos de consumo e acesso aos dados cadastrais do correntista (Resolução 140/2014).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94737Itens relacionados
Notas de conteúdo
Uso racional dos meios eletrônicos e a revalorização da prova indiciária -- Penhora em ordem flexível: 835, § 1º, do CPC 2015 -- Depósito de bens móveis em poder do exequente: 840, § 1º, do CPC 2015 -- Conceito objetivo de preço vil: 891, parágrafo único, do CPC 2015 -- Inscrição da dívida trabalhista em protesto extrajudicial e serviço de proteção ao crédito: art. 531 e art. 782, § 3º, do CPC 2015Fonte
SILVA, Homero Batista Mateus da. Medidas do CSJT e do CPC tendentes a agilizar a execução trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 74-91, maio 2016.Veja também
-
A CLT e as revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2013Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Efetividade na execução
Sarapu, Thais Macedo Martins | dez. 2011[por] Parte da premissa de que a atual execução trabalhista é ineficaz, o que compromete o direito à efetividade da prestação jurisdicional assegurado no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e a função precípua do Poder Judiciário, qual seja, a solução de conflitos. A finalidade do trabalho é ... -
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Basile, César Reinaldo Offa | jul. 2013Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
Trabalho penoso e direito do trabalho
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | jun. 2016A Lei 6.938/81, ao inaugurar a política nacional do meio ambiente, define no seu art. 3º, inciso I, que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. É composto, ainda, por diversos ... -
O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande secção) – Processo C-55/18: a reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho e a Lei de liberdade econômica
Damilano, Cláudio Teixeira; Stürmer, Gilberto | out. 2021[por] Analisa a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista e a Lei de Liberdade Econômica sobre o registro de exceção da duração da jornada de trabalho. Já o objetivo específico é verificar se o uso do ... -
Alguns aspectos da reforma do judiciário
Soares Filho, José | jan. 2005A denominada Reforma do Judiciário consta da Emenda Constitucional n. 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2004 e em vigor a partir de 3 de janeiro do corrente ano. É fruto de um projeto que tramitou no Congresso Nacional por quase treze anos e que foi aprovado ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | maio 2016 -
Instrução Normativa n. 3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração pública
Oliveira, Tiago Ranieri de | out. 2012Aborda e apresenta um instrumento à disposição do Ministério Público do Trabalho, bem como, dá um norte no combate ao calote das verbas trabalhistas na terceirização, especificamente, na terceirização no âmbito da Administração Pública. O referido trabalho vai ao encontro das metas institucionais do Ministério Público ...








