Artigo de periódico
Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual
Artigo de periódico
Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual
[por] A nova ordem processual civil tem causado várias discussões e estudos no âmbito do processo do trabalho com objetivo de se fixar os institutos que se aplicarão de forma subsidiária e compatível com esse último sistema. Reflexiono aqui sobre a questão da competência quanto ao conhecimento e julgamento de arguições de fraudes na constituição das cooperativas de trabalho, começando pela análise muito breve das mudanças mundiais operadas no âmbito da produção e das relações de trabalho. [eng] The new civil procedural has caused many discussions and studies on the work process in order to establish the institutions that shall implement subsidiary form consistent with this last system. Reflexiono here on the issue of competence to daily graded recitations fraud trial of knowledge in the constitution of labor unions, starting with the very brief analysis of global changes made in the production and labor relations.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93794Artículos relacionados
Referencia bibliográfica
NAHAS, Thereza Christina. Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar fraudes cometidas por cooperativas de trabalho: uma visão compatível com a nova ordem processual = Summary lines on the jurisdiction of labor justice to appreciation the fraud committed by working cooperative: a compatible with the new vision of procedure order. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 73-82, maio/jun. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Fraude contratual trabalhista, instrução processual e as decisões do Supremo Tribunal Federal
Magalhães, Thais Miranda Oliveira | mar. 2025[por] Analisa os entendimentos do STF, no que tange à atuação da Justiça do trabalho, em especial nos processos trabalhistas em que se apura fraude contratual trabalhista. Primeiramente, será feita uma digressão temporal doutrinária e jurisprudencial acerca do desenvolvimento da ciência trabalhista, dando ênfase na ... -
A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências
Peres, Fernando Melo Gama; Mazzon, Henrique Lopes | dez. 2024[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ... -
Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | out. 2013[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jan. 2016[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
A sentença penal condenatória como título executivo judicial na Justiça do trabalho
Bebber, Júlio César | jun. 2024[por] Explora o contato existente entre as responsabilidades (e as jurisdições) civil e penal, aborda os efeitos da decisão penal na esfera civil e justifica o entendimento de que a sentença penal condenatória transitada em julgado (CPC, art. 515, VI; CPP, art. 63), de crime praticado no âmbito da relação de emprego, é ... -
Natureza jurídica do trabalho religioso: inexistência de vínculo empregatício nos novos parágrafos 2º e 3º do art. 442 da CLT
Alves, Amauri Cesar | mar. 2026[por] Compreende a natureza jurídica do trabalho religioso, sobretudo em decorrência das novas normas contidas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será possível fixar a natureza jurídica do trabalho religioso como trabalho voluntário, especialmente caracterizado como "estado ... -
A utilização inadequada das cooperativas de trabalho no processo de terceirização
Cunha, Gustavo Brito da | jun. 2013[por] Traz à tona a problemática da utilização inadequada das cooperativas no atual processo de terceirização, propondo um debate acerca das posições doutrinárias e jurisprudenciais que envolvem a terceirização de cooperativas de trabalho, no que tange a fraude na subcontratação de mão de obra e serviços, na qual percebemos ... -
A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2020[por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
Delgado, Gabriela Neves; Dias, Valéria de Oliveira; Assis, Carolina Di | dez. 2022[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ...










