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Ato n. 337/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2016
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Ato n. 337/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2016
Concede adicional de qualificação aos servidores ativos, inativos e aos ex-servidores instituidores de pensão, ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, portadores de diploma de curso superior.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/91504Descripción
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 337/CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de julho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 6, 22 jul. 2016.Palabras clave
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Concede a incorporação da diferença decorrente da transformação dos salários pela Unidade Real de Valor (URV) aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 220/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1999
Regulamenta o art. 45 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 23 de fevereiro de 2018
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Ato n. 161/GDGCA.GP, de 30 de abril de 1999
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Resolução n. 196/CSJT, de 30 de junho de 2017
Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.
