Ato
Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Situation
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Ato
Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/898Description
Revogado pelo Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008Revoga a Ordem de Serviço n. 1, de 24 de abril de 2007
Alterado pelo Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
Inclui anexos
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 23, p. 3-4, 15 jun. 2007.Subject
Situation
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See also
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Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades. -
Ato n. 691/SETPOEDC.GP, de 31 de outubro de 2008
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
Ato n. 90/SEJUD.GP, de 28 de fevereiro de 2011
Altera o Ato n. 180/SETPOEDC.GP, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como para a notificação das referidas entidades. -
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