Resolução
Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016
Collection
Resolução
Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/89442Source
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 2-4, 23 jun. 2016.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Do AtoM ao ENAM: a atuação do Comitê de Documentação e Memória do TRT-2 (2023/2024)
[por] Apresenta o Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e faz um balanço de suas realizações, com ênfase na elaboração da Política de Gestão Documental e Memória, na implementação da nova página do Centro de Memória Virtual do TRT-2 com a plataforma AtoM, na inauguração do Centro ... -
Resolução n. 324, de 30 de junho de 2020
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). -
O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado
No final de 2011 e no começo de 2012, o Poder Judiciário brasileiro foi colocado na berlinda, como a bola da vez no noticiário jornalístico nacional, como não infenso à corrupção encontradiça nos demais Poderes. Ademais, seu principal órgão de controle disciplinar, o Conselho Nacional de Justiça, tinha sua competência ... -
O dilema contemporâneo do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo: caraterização à luz do bloco normativo internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
Elucida os contornos do tráfico humano para fins de trabalho escravo, a partir de paradigmas consagrados no bloco normativo internacional de proteção aos direitos humanos do trabalhador e a influência desses instrumentos, em especial do Protocolo de Palermo, no ordenamento jurídico nacional. Nesse cenário, despontam como ... -
Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ... -
Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ... -
Resolução Conjunta n. 3, de 16 de abril de 2013
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. -
Convenção 190: violência e assédio no mundo do trabalho
[por] Com o objetivo de promover o trabalho decente, impulsionar a justiça social e assegurar a igualdade nas relações de labor, o centenário da Organização Internacional do Trabalho foi marcado pela aprovação de um importante diploma normativo: a Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho ... -
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e o Decreto presidencial 10.088/2019
[por] Analisa os efeitos jurídicos do silêncio eloquente do Decreto presidencial 10.088/2019, com relação à aplicação da Convenção e da Recomendação 189 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se demonstrar que a referida norma internacional, devidamente ratificada, que trata de matéria relacionada aos direitos ...
