Artigo de periódico
A transferência de servidores nos tribunais do trabalho: legalidade
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A transferência de servidores nos tribunais do trabalho: legalidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/86613Description
Trabalho apresentado no encontro de presidentes dos tribunais do trabalho em 21.09.94, realizado em Porto Velho, ROIn
Citation
SAMPAIO, Ricardo. A transferência de servidores nos tribunais do trabalho: legalidade. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 63, p. 108-115, 1994.See also
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Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ... -
Brasil. Medida provisória n. 889, de 24 de julho de 2019
Altera os §§ 1º, 4º, 5º e 6º e inclui os §§ 4º-A e 8º ao art. 4º da Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio ... -
Brasil. Lei n. 13.932, de 11 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Lei n. 15.175, de 23 de julho de 2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública. -
Brasil. Lei n. 13.677, de 13 de junho de 2018
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). -
Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a autorização temporária para saques de saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001
[por] A interpretação da norma contida no art. 14, § 4º, da Lei complementar 109/2001 nunca mereceu a atenção devida. Primeiro, porque seu conteúdo parecia óbvio no início; segundo, porque se revelariam infrequentes as hipóteses de resgate de saldos de contas individuais de planos de benefícios de entidades abertas de ...
