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    Periódico

    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 3 (25 abr. 2016)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 abr. 2016
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    PDF (286Kb)

    6 p.
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    • 3.1.2 Boletim Interno (Edições especiais e extraordinárias)140

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    Boletim Interno Especial [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 3 (25 abr. 2016)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 abr. 2016
    PDF (286Kb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/85294
    Periodicidad
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    6 p.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2016
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      Cessão temporária do contrato de trabalho atlético: importantes propriedades práticas 

      Ramos, Rafael Teixeira | ago. 2012
      O contrato de trabalho do praticante desportivo é um contrato especial de trabalho, conforme a própria noviça Lei n. 12.395/2011 que alterou a lei Pelé em seu art. 28, caput: "contrato especial de trabalho desportivo". Em que pese à prolixa afirmação do caráter especial pertinente a essa modalidade contratual trabalhista, ...
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      Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo 

      Bastos, Guilherme Augusto Caputo; Silva, Jurema Costa de Oliveira | set. 2019
      À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...
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      Regime jurídico dos empregados públicos e direito disciplinar: uma crítica à omissão da Lei n. 13.303/2016 (Lei das empresas estatais) 

      Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | jun. 2020
      [por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo o regime jurídico das empresas estatais após a promulgação da Lei nº 13.303/2016, em especial o regime dos empregados públicos e o direito disciplinar.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jul. 2016

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