Resolução
Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
Situation
AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
Collection
Resolução
Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]
Dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842Description
Alterada pela Resolução n. 224, de 25 de novembro de 2024Alterada pelo Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025, com determinação de republicação com a alteração promovida
Alterada pela Resolução n. 226, de 17 de abril de 2026
Republicada no DEJT de 14 jan. 2025 por força do Ato n. 8/TST.GP, de 9 de janeiro de 2025
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 205, de 15 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1940, p. 3-4, 17 mar. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 205, de 15 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4141, p. 1-3, 14 jan. 2025. Republicação 1.
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AlteradoResoluçãoInstrução Normativa - IN
