Artigo de periódico
O préjudice d'agrément do direito francês: contributos para a concretização e prova dos danos existenciais no excesso de horas extras
Artigo de periódico
O préjudice d'agrément do direito francês: contributos para a concretização e prova dos danos existenciais no excesso de horas extras
Estuda a divergência jurisprudencial acerca da reparação de dano existencial em caso de trabalho em sobrejornada, através do exame da definição do dano existencial no Direito brasileiro e uso da doutrina do préjudice d’agrément do Direito francês nesses casos. A doutrina francesa contribui para a caracterização do dano, realizando a comparação entre a vida do trabalhador antes e após a prestação das horas extras, e para a atribuição do ônus da prova. Tal ênfase valoriza a dignidade humana e os direitos fundamentais à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar, com observância do caso concreto.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/81712Notas de contenido
Danos existenciais no direito brasileiro -- Evolução do préjudice d'agrément e sua contribuição para os danos existenciais no direito trabalhista brasileiroIn
Referencia bibliográfica
MOROSZCZUK, Jamile Azambuja. O préjudice d'agrément do direito francês: contributos para a concretização e prova dos danos existenciais no excesso de horas extras. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 188, p. 51-66, jan. 2016.Ítems relacionados
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