Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001
Colecciones
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001
Determina que os ministros com saldo de férias a gozar superior a trinta dias deverão usufruí-las em período não inferior a trinta e um dias.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8131Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 166, 14 set. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 347-348.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Resolução Administrativa n. 2801, de 6 de outubro de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2025Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA de pagamento de indenização de 121 (cento e vinte e um) dias de saldo não usufruído de férias por necessidade de serviço, bem assim de 38 (trinta e oito) dias de recesso forense não usufruídos por necessidade ... -
Resolução Administrativa n. 2621, de 7 de outubro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO de pagamento de indenização de 32 (trinta e dois) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço. -
Resolução Administrativa n. 2979, de 17 de agosto de 2026
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 set. 2026Referenda os atos administrativos praticados pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nos dias 7 e 13 de agosto de 2026, respectivamente, que autorizaram o usufruto, pelo Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, no período de 19 ... -
Resolução Administrativa n. 601, de 25 de fevereiro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 1999Concede ao Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI, a partir de 26 de fevereiro de 1999, trinta dias de férias referentes a julho de 1996 e registra o encaminhamento do pedido de aposentadoria formulado por S. Exa. -
Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Pedrini, Tiago Rigon | 2017Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
O princípio da norma mais favorável e o prazo prescricional da pretensão relativa aos depósitos do FGTS
Esquivel, Vinícius Lantyer Oliveira | jan. 2017Até 13 de novembro de 2014, entendia-se que o prazo prescricional relativo ao FGTS era de trinta anos. Nessa data, contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o prazo especial para a cobrança dos recolhimentos do FGTS, por afronta ao prazo prescricional trabalhista definido pela Constituição Federal. ... -
Resolução Administrativa n. 2835, de 19 de dezembro de 2025
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 2025Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 30 de março a 6 de abril de 2026, a fruição de saldo de férias nos dias 30 e 31 de março de 2026, e a fruição de licença compensatória no dia 6 de ... -
Resolução Administrativa n. 677, de 1º de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000Defere ao Exmo. Ministro FRANCISCO FAUSTO a concessão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a partir de 1º de fevereiro de 2000, referente ao decênio 1967/1977. -
Resolução Administrativa n. 2987, de 14 de setembro de 2026
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 set. 2026Referenda o ato administrativo que autorizarou o usufruto de 31 (trinta e um) dias de licença-prêmio por tempo de serviço pela Exma. Sra. Ministra LIANA CHAIB, no período de 27 de agosto a 26 de setembro de 2026; e a convocação da Exma. Sra. Desembargadora ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO, integrante do Tribunal Regional ... -
Resolução Administrativa n. 2590, de 1º de julho de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2024Referenda o ato administrativo que deferiu, em caráter excepcional, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias do saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço.









