Artigo de periódico
A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
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A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80397Table of contents
Celeridade processual como política judiciária -- Evolução histórica da força vinculativa da jurisprudência -- A criação das súmulas vinculantes -- A Súmula Vinculante n. 4 do STF e a vedação da utilização do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade -- Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, aplicação na Alemanha e no Brasil, notas de direito comparado -- Interpretação da Súmula Vinculante n. 4 do STF. Portanto, até que o legislador se posicione definitivamente acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, resta ao julgador, na lacuna da lei, se questionar "Quais Súmulas"? Mas, afinal, qual a base de cálculo mais adequada para o adicional de insalubridade? -- A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídicaIn
Citation
ROBINSON, Carlos Alberto. A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 4, n. 68, p. 55-77, dez. 2008.ROBINSON, Carlos Alberto. A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 5, n. 81, p. 74-98, ago. 2009.
ROBINSON, Carlos Alberto. A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 11, p. 1295-1310, nov. 2008.
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See also
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Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
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