Artigo de periódico
Las normas internacionales como fuente del derecho del trabajo y su aplicacion jurisdiccional
Artigo de periódico
Las normas internacionales como fuente del derecho del trabajo y su aplicacion jurisdiccional
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/80394Notas de contenido
Principales normas incorporadas a la Constitución Nacional: análisis normativo. Declaración Universal de Derechos Humanos. Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre. Convención Americana sobre los Derechos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica). Pacto Internacional de Derechos Económicos Sociales y Culturales. Pacto Internacional de Derechos Civiles y Políticos y su Protocolo Facultativo. Convención Internacional sobre Eliminación de todas las formas de Discriminación Racial. Convención sobre la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer -- Otras normas internacionales y su eficacia jurídica: La Declaración Socio Laboral del Mercosur. Normas Internacionales de Aplicación en materia de Derecho Colectivo -- La jurisprudencia: principio de progresividad. Derecho al empleo y a la salud en el trabajo. Derecho a un proyecto de vida. Derecho a no ser discriminado. Alcance de los derechos consagrados en pactos internacionales. Supremacía de normas derivadas de convenios de la O.I.T. frente al derecho positivo interno. Modo de interpretación de las normas internacionalesIn
Referencia bibliográfica
TOSELLI, Carlos Alberto. Las normas internacionales como fuente del derecho del trabajo y su aplicacion jurisdiccional. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 91, p. 66-85, fev. 2010.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: interpretação e aplicação
Apresenta uma análise crítica da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CIDH e CADH), examinando casos relevantes para a realidade trabalhista brasileira e abordando questões complexas, como a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica e os padrões interamericanos de não discriminação nas ... -
Informe de la comisión de expertos en aplicación de convenios y recomendaciones: extractos a propósito del cumplimiento de convenios y recomendaciones de la OIT por parte del Estado Plurinacional de Bolivia
Comenta sobre a aplicação dos seguintes tratados da Organização Internacional do Trabalho ratificados pela Bolívia: Convenio sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicación, Convenio sobre el derecho de sindicación y de negociación colectiva, Convenio sobre la abolición del trabajo forzoso, Convenio ... -
Igualdad, no discriminación por razón de sexo y negociación colectiva: consideraciones desde el marco jurídico del reino de España
[por] A discriminação no trabalho é um dos problemas mais preocupantes nas relações de emprego. Na Espanha não é diferente. Desde 1995, após reunião da ONU em Pequin, onde se discutiu o problema da integração de todos os trabalhadores nas empresas, sem qualquer tipo de discriminação, colocando-se, a partir daquela reunião, ... -
Palimpsesto de humanidade: direitos humanos e normas internacionais do trabalho: um estudo comparado
Palimpsesto é uma palavra que pertence à teoria literária e designa um manuscrito antigo que conserva traços de uma escrita que fora substituída por uma nova versão. Portanto decifrar os palimpsestos é tarefa minuciosa e fascinante porque permite o encontro de uma verdade anterior e outra versão do mesmo fato, exigindo ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Discriminación laboral e integración normativa
[spa] El derecho del trabajo es un derecho mínimo. Corresponde sea integrado con las normas sobre derechos humanos, cuya aplicación se impone cuando establecen condiciones más favorables para el trabajador. Tal el caso de las normas que establecen la nulidad de los actos de discriminación. En la Argentina se está utilizando ...
