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    Artigo de periódico

    Execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho, em decorrência de suas sentenças ou acordos, e reflexos na obtenção de benefícios previdenciários

    Correia, Marcus Orione Gonçalves | 2010
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    PDF (85Kb)

    RVBI
    000917074
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    Artigo de periódico

    Execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho, em decorrência de suas sentenças ou acordos, e reflexos na obtenção de benefícios previdenciários

    Correia, Marcus Orione Gonçalves | 2010
    PDF (85Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/78823
    In
    Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: n. 6 (2010)
    Referencia bibliográfica
    CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho, em decorrência de suas sentenças ou acordos, e reflexos na obtenção de benefícios previdenciários. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 6, p. 127-133, 2010.
    Palabras clave
    Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil
    RVBI
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      Periódico

      Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: n. 6 (2010) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2010
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      Artigo de periódico

      Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do trabalho para cobrança de contribuição social 

      Marinho Filho, Luciano | dez. 2008
      [por] Apresenta especulação doutrinária e eventuais conseqüências, no viés da coerência orgânica do sistema jurídico tributário. Para tanto, partimos de uma concepção sistemática de ordenamento, sem descurar da teoria argumentativa ou problemática, analisando acerto (ou desacerto) do STF no julgamento do RE 569056/PA, ...
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      Artigo de periódico

      Breves pontuações acerca da cisão de competência e jurisprudência na tributação de contribuição previdenciária 

      Marinho Filho, Luciano | jun. 2011
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      Artigo de periódico

      As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho 

      Kertzman, Ivan | dez. 2012
      A Emenda Constitucional nº 20/98 trouxe a obrigatoriedade de execução das contribuições previdenciárias, de ofício, pela Justiça do Trabalho. Essa discutida e polêmica mudança, sem dúvida, ajudou a engordar os cofres previdenciários, ao mesmo tempo em que fortaleceu a Justiça Especializada, a qual passou a acumular a ...
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      Artigo de periódico

      Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença 

      Jamberg, Richard Wilson | jun. 2010
      Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ...
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      Artigo de periódico

      Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários 

      Magalhães, Loredana; Baseggio, Rejane Maria | fev. 2014
      [por] Os efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários são aqui analisados especificamente em relação às contribuições previdenciárias devidas ao empregado. A temática abordada justifica-se por sua relevância, uma vez que nos últimos anos a legislação transformou-se, buscando adequar-se as novas ...
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      Artigo de periódico

      Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários 

      Costa, Gustavo Borges da | mar. 2012
      [por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ...
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      Artigo de periódico

      Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista 

      Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024
      [por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
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      Artigo de periódico

      A eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária 

      Felker, Waleska Kurtz | set. 2015
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      A Justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda: breves enfoques: desdobramento das alterações legislativas impostas pela Lei n. 11.457, de 16/03/2007 

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      As inovações da Lei n. 11.457 são: a) a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto às contribuições previdenciárias e do imposto de renda; b) a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido; c) a intimação ...

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